No caso em questão, a arbitrária e extemporâ-nea criação da "família homossexual" por essa Corte encerra violenta inge-rência nas atribuições do Congresso Nacional, o qual, se tivesse de apreciar tal pleito na forma de emenda constitucional, somente poderia aprová-lo com a concordância de 3/5 do Congresso – constituído de situação e oposição – com duas votações em cada Casa Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário