DISFUNÇÕES
E CRISE
(por
Maynard Marques de Santa Rosa)
São
peremptórias as constatações do historiador russo, general Dmitri Volkogonov, sobre
as disfuncionalidades que, a longo prazo, inviabilizam um regime comunista: “monopólio
do poder por um partido político único, controle total da administração e da
sociedade e, no topo, um ditador absoluto”. Como ex-diretor da KGB e
responsável pelos arquivos secretos, ele teve amplo acesso a informações
privilegiadas e as trouxe a público em seu livro Os Sete Chefes do
Império Soviético, desnudando as falácias da fatalidade marxista.
O projeto
leninista, construído sobre o conceito de luta de classes, só conseguiu se consolidar
pelo emprego da violência, para massificar uma sociedade passiva, iludida na
promessa do paraíso material. Contudo, a necessidade econômica foi mais forte
do que a ideologia de Lênin, e ele teve de introduzir a NEP (nova política
econômica), que autorizava as atividades microeconômicas, para evitar o colapso,
relativizando o princípio da planificação desde o início.
Enquanto
a população se manteve fascinada e mobilizada, o regime vingou. Quando
sobreveio a estagnação e o desencanto, o declínio foi fatal, até o colapso.
Na China,
a economia subsistiu, graças à catarse de Deng Xiaoping, embora ao preço da
renúncia à ideologia, para transmudar-se em “socialismo de mercado”, uma forma
primitiva de capitalismo de estado. Mas, permanecem vivos os fundamentos
leninistas da ditadura do partido único e do controle social, o que torna
incerto o futuro do país.
O fato é
que o socialismo de economia planificada está morto no mundo das sociedades
mais amadurecidas. Na América Latina, porém, onde a formação social é recente, o
povo conserva idiossincrasias culturais que podem viabilizar projetos de poder
de inspiração ideológica, como ocorreu na Venezuela.
No Brasil,
predomina a mentalidade individualista, que transige com costumes
patrimonialistas, clientelistas e de corrupção, favorecendo o populismo
político e o proselitismo ideológico. O último resultado eleitoral, embora impreciso
pela suspeição do processo eletrônico, mostrou que metade do eleitorado ainda tolera
a corrupção e absolve o crime, pela escolha de um candidato condenado em três
instâncias judiciais por delitos reconhecidos.
Evidentemente,
não é possível confrontar as circunstâncias. Da mesma forma, não se pode abdicar
dos valores transcendentes que sustentam a sociedade tradicional. Portanto, o
impasse está instalado, fraturando a sociedade pela metade.
A crise
em curso foi provocada por quem tinha o dever de garantir a lei, mas preferiu
relativizá-la em benefício de interesses políticos, violando a ordem moral.
A ordem em
geral precisa ser restabelecida no nosso país.
'
A Espada
de Dâmocles
(Gen
Maynard Marques de Santa Rosa)
Neste
2º turno de 2022, a alegoria volta à cena para retratar o momento da confirmação
do voto, quando o eleitor terá o comando do fio que sustenta a espada. A opção
suicida é o gatilho da insensatez que pode desabar sobre toda a sociedade.
Foram
notórios os desmandos de quatro gestões petistas sucessivas. Somente de
propinas da Petrobrás, o prejuízo foi de R$ 6,2 bilhões, pelo balanço anual de
2014. A cifra total dos negócios ilícitos é imensurável, mas os R$ 25 bilhões
que foram reconhecidos pelos réus e devolvidos em acordos de leniência podem
servir de base para uma estimativa. Assim como no caso do “petrolão”, não é
possível apagar escândalos da magnitude do “mensalão” e dos fundos de pensão.
A
candidatura do postulante petista é claramente ilegítima, o que compromete a
sua eventual governabilidade. Condenado por unanimidade em três instâncias
judiciais, ela é moralmente inválida nos termos da lei da ficha limpa. O
sofisma que justificou a anulação dos processos, fazendo prevalecer o trâmite
sobre o mérito comprovado, é subterfúgio que afronta o bom-senso de qualquer
inteligência mediana, porque sobrepõe o interesse partidário ao interesse
público, em flagrante violação da ética forense. Apesar do apoio da elite
engajada, nenhum cidadão de boa-fé consegue assimilar o fato, sem violentar a
própria consciência.
No
Brasil, boa parte das elites sofre de esquerdismo atávico. Levas de
intelectuais, jornalistas, artistas e até banqueiros empunham bandeiras
socialistas. O sociólogo Gilberto Freyre viu a explicação no sentimento de
culpa pelos 350 anos de escravidão. O trauma escravagista teria impregnado o
inconsciente coletivo, gerando leniência nas elites, “coitadismo” nos segmentos
mais carentes e baixa autoestima no conjunto da sociedade. Outra versão vai da
hipocrisia consciente à alienação inconsciente, como nos saraus da nobreza
parisiense do século XVIII, onde se brindava à revolução, ignorando a ameaça da
guilhotina iminente.
Portanto,
a eleição de 30 de outubro não oferece escolha. Optar pela impunidade, é como
entregar um cheque em branco a quem não merece crédito. O resultado político da
opção errada pode variar da indiferença à revolta, mas o cenário final é certo:
desmando institucionalizado, crise econômica e conflito social.
Quando a
falta de isenção coloca sob suspeita a própria justiça eleitoral, resta manter
a esperança na “voz do povo”, que, como diz a sabedoria popular, representa “a
voz de Deus”, para que se livre o Brasil de um risco fatal previsível.
Pinto Silva Carlos Alberto[1]
A luta pelo Poder continua real e verdadeira no nosso mundo globalizado.
Poder geopolítico das nações pressupõe potencial econômico, político, e estratégico militar.
Países se movimentam conforme seus interesses e obtém sucesso em função de sua capacidade e vontade de exercer Poder.
O Poder defende o interesse nacional de forma proativa e não reativa. O país que tem Poder exerce, procura aumentá-lo, e influencia os outros países.
No conceito de Poder está subjacente a capacidade de um país de defender seus interesses no campo interno e externo, sendo assim oportuno definir Poder:
- "... capacidade de uma unidade política impor a sua vontade às outras unidades"[2].
- "A capacidade de uma nação para usar os seus recursos, de modo a afetar o comportamento de outras nações"[3].
- Para Max Weber o Poder é a capacidade de obrigar, o que implica a coação. Para Norberto Bobbio o Poder é a capacidade de influenciar, o que implica também meios de persuasão.
- Poder Nacional: "Expressão integrada dos meios de toda a ordem de que dispõe a nação, acionados pela vontade nacional, para alcançar e manter, interna e externamente, os objetivos nacionais"[4].
Nas relações internacionais a função do Poder é fazer prevalecer o interesse nacional de um Estado sobre o dos outros. O que mais importa é a percepção de Poder de uns relativamente a outros. Na coação, limite máximo de utilização de poder, temos o recurso ao uso dos meios militares e, então, para se exercer o Poder é preciso ter Força Militar capacitada, preparada e pronta para o emprego.
O Brasil continua titubeante, parece não saber o que quer, é empurrado por seu potencial, não existe uma vontade continuada de exercer Poder de acordo com sua estatura política, econômica e estratégica.
A América do Sul está dividida, dificultando a busca de convergências políticas, econômicas e de defesa. O Brasil não deve esperar a conjuntura, deve exercer seu Poder para moldar a conjuntura, principalmente na América do Sul, de modo que ela seja favorável aos seus interesses, isto é, definir seus interesses e não permitir que se configure alguma coisa que os ameace.
Há, também, necessidade de o Brasil não perder oportunidades e expandir seu alcance espacial estratégico para além da América do Sul, antecipando e avaliando acontecimentos, e tentando fugir da rotina antiamericana e terceiro mundista adotada por alguns países da América do Sul, o que leva a perder o senso de julgamento para entender a importância do uso do Poder nas tomadas de decisão visando à conquista de seus interesses vitais.
Ao se falar em oportunidades para o Brasil na atual conjuntura, cresce de importância a capacidade de exercer Poder como ator regional e global, e caso nossas elites políticas não entendam que exercer Poder é essencial no mundo moderno, o país perderá grandes chances no grupo das nações em desenvolvimento.
"Quando encontrar um espadachim, saque da espada: não recite poemas para quem não é poeta"[6].
[1] Carlos Alberto Pinto Silva / General de Exército da reserva / Ex-comandante do Comando Militar do Oeste, do Comando Militar do Sul, do Comando de Operações Terrestres, Ex-comandante do 2º BIS e da 17ª Bda Inf Sl, Chefe do EM do CMA, Membro da Academia de Defesa e do CEBRES.
[2] Raymond Aron
[3] J. Stoessinger
[4] ESG
[5] Maquiavel
[6] Clássico Budista-Traduzido por Thomas Cleary
O LEVIATÃ BRASILEIRO
(por Maynard Marques de Santa Rosa)
"Senhor, fazei por esta guisa: daí aquilo que vosso não é, prometei o que não tendes, e perdoais a quem vos não errou, e ser-vos-á de grande ajuda para tal negócio em que sois posto" (Álvaro Pais a D. João I – Os Donos do Poder, pág. 56).
O conselho de Álvaro Pais, em 1385, inspirou o contrato social que compôs os interesses da burguesia lisboeta com a nobreza e o clero, após a Revolução de Avis. Acatado pelo monarca, passou a reger os costumes da Corte – que evoluiu com o tempo, transformando-se em "estamento" político, e permanece na gestão do Estado até os dias de hoje, sobrepondo-se à soberania popular.
A tese de Raymundo Faoro é comprovada pela História. O patrimonialismo cultural português transmigrou-se para a Colônia, ganhou raízes após 1808, e entranhou-se nos hábitos brasileiros, permanecendo como desafio à nossa evolução civilizatória. O estamento consolidou-se no poder. Permaneceu a prática de administrar o patrimônio público como se fosse privado. E gerou-se na população o paradigma da dependência do Estado. O Setor Público hipertrofiou-se.
Na cúpula dos Três Poderes, a hipertrofia dispensa comentários. Um estudo do IPEA sobre a evolução do Setor Público, entre 1986 e 2017, mostrou que o número de servidores cresceu 123%, a uma média anual de 2,5%, passando de 5.1 milhões para 11.4 milhões. Os vínculos municipais aumentaram 276%, de 1,7 milhão para 6,5 milhões. Nas instituições financeiras, a mão-de-obra pública ocupa 50% do mercado. Somente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, há 200 mil.
Durante a transição de governo, em 2019, tomamos conhecimento do balanço das contas do orçamento federal, uma espécie de "caixa preta" do ministério da Economia. 92% da despesa é "carimbada", isto é, tem destinação previamente definida. Isso resulta do avanço das corporações sobre o orçamento, a partir de 1988. Restam 8% para a gestão do país. Desse resíduo, 5,6% vão para o custeio da máquina pública. Portanto, sobram apenas 2,4% das receitas para investimento, correspondendo a R$ 20 bilhões, quando o Brasil precisa de pelo menos R$ 200 bi.
O diagnóstico é evidente: o Estado perdeu a capacidade de investir. Além disso, como a despesa cresce anualmente, se não fosse feita a reforma da previdência, dentro de mais dois ou três anos ocorreria o colapso do custeio.
Contornando a falta de recursos, o governo Temer instituiu o PPI – Programa de Parceria de Investimentos, um mecanismo de captação da poupança privada para a concessão de serviços públicos. Embora represente uma saída inteligente, não passa de mais uma "meia sola", que não resolve o problema em definitivo.
Além da questão financeira, a Constituição de 1988 criou uma assimetria disfuncional entre os três poderes da República. As atribuições do Executivo passaram a ser invadidas pelos outros dois. O governo, eleito para gerir o país, foi perdendo, gradualmente, a liberdade de ação. Enquanto isso, o Legislativo avançou sobre o orçamento e o Ministério Público passou a ingerir nas funções executivas. O resultado dessa desarmonia é a paralisia estratégica e a estagnação econômica. O Estado nacional está travado. O país perdeu a capacidade de progredir.
Nesse contexto, a privatização deixou de ser uma opção estratégica, para virar imposição de sobrevivência, pois, de outra forma, as estatais poderiam tomar o destino da petrolífera venezuelana PDVSA.
Diante desse cenário, as promessas de campanha de qualquer candidato ao Executivo não passam de quimeras. O Setor Público, responsável pelo custo Brasil, precisa ser racionalizado de alto a baixo. Como fazê-lo, é o maior desafio que se apresenta a esta geração.
