Dando prosseguimento ao ato que mutila a soberania nacional, o Congresso aprovou a Convenção 169, que foi promulgada pelo Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004, assinado pelo presidente Lula no Dia do Índio.
LINK: Brasil errou ao assinar convenção da OIT que concede "independência e soberania" aos indígenas
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